1. Direito de Arrependimento
Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para compras realizadas fora do estabelecimento físico.
Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:
Estar em sua embalagem original;
Estar acompanhado de todos os acessórios e itens que o compõem;
Considerando a natureza dos produtos comercializados, especialmente itens cosméticos, não serão aceitas devoluções de produtos que apresentem sinais de uso, violação ou qualquer condição que impeça sua adequada reintegração ao estoque, em razão de normas de higiene e segurança sanitária.
2. Produtos com Defeito (Vício do Produto)
Nos termos do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo para reclamação por defeito é de:
30 (trinta) dias, para produtos não duráveis (ex.: cosméticos);
90 (noventa) dias, para produtos duráveis (ex.: eletrônicos e acessórios).
Após o recebimento da solicitação, a empresa terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos para análise e solução do problema, conforme previsto no artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor.
3. Produto Avariado no Transporte
No caso de produtos recebidos com avarias decorrentes do transporte, o cliente deverá entrar em contato com a empresa em até 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento, apresentando evidências do dano (fotos ou vídeos).
Após a confirmação da ocorrência, a empresa providenciará, sem custo adicional ao cliente:
A substituição do produto por outro idêntico, quando disponível; ou
A restituição integral dos valores pagos, incluindo frete.
4. Alternativas de Solução
Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, o cliente poderá escolher, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor:
A substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
A restituição imediata da quantia paga, atualizada monetariamente;
O abatimento proporcional do preço.
5. Condições Gerais
Os custos de devolução em casos de arrependimento dentro do prazo legal serão de responsabilidade da empresa.
A análise das condições do produto devolvido será realizada pela equipe responsável, podendo a solicitação ser recusada caso sejam identificados indícios de uso indevido, mau uso ou ausência de itens obrigatórios.
6. Forma de Reembolso
Os reembolsos serão processados de acordo com o meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e procedimentos das instituições financeiras e operadoras de pagamento.